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TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso regulam a relação entre a empresa VITRINE360 EMPREENDIMENTOS DIGITAIS (“VITRINE360”), inscrita no CNPJ 33.238.641/0001-38, com sede à Rua Príncipe Humberto, 112, Conj. 114, Centro, São Bernardo do Campo/SP, e os usuários de seus serviços e produtos (consumidores ou demais partes interessadas).

 

SOBRE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR VITRINE360

  1. Todos os produtos comercializados neste website, tais como “Revoluciona Instagram”, “Revoluciona WhatsApp”, “Mosaico 360”, “Checkup 360”, “Vitrine Select”, e quaisquer outros produtos que não estejam listados aqui, são de propriedade da empresa VITRINE360. Todos os direitos são reservados, protegidos, garantidos, tendo efeito erga omnes.
  2. A VITRINE360 é responsável pela comercialização dos produtos acima listados, bem como demais que venham a ser desenvolvidos pela empresa; contudo, os serviços de terceiros eventualmente referenciados nos materiais fornecidos pela empresa são de responsabilidade exclusiva das respectivas partes proprietárias, não havendo qualquer ingerência de qualquer tipo da VITRINE360.
  3. O uso ou a aquisição de produtos não confere ao usuário consumidor a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual ou sobre os conteúdos disponibilizados pela VITRINE360. É defeso o uso de tais conteúdos, salvo na situação em que a empresa VITRINE360 forneça autorização expressa ou decorrente de autorização legal. 
  4. Estes termos não conferem ao usuário o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos pertencentes à VITRINE360. É vedada a remoção, ocultação ou alteração de quaisquer avisos legais exibidos em ou junto aos produtos fornecidos.
  5. Eventuais violações a estes Termos de Uso e aos demais direitos da empresa como Propriedade Intelectual, Direito Autoral e qualquer outro tipo de violação ao seu patrimônio, ou qualquer ação que, de qualquer forma, atinja a empresa, poderão ser investigados; aqueles que derem causa poderão ser responsabilizados a reparar os danos de qualquer natureza a que derem causa, incluindo toda e qualquer responsabilidade ou despesa resultante de reivindicações, perdas, danos, processos, julgamentos, custos de litígio e honorários advocatícios.

 

PRIVACIDADE

  1. A privacidade e segurança dos usuários e demais partes é resguardada pela empresa VITRINE360, que possui rígidas práticas e políticas para assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade das informações sob sua guarda. 
  2. A privacidade dos usuários é regulamentada no documento “Política de Privacidade”.

 

PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DESTE WEBSITE E DO DOMÍNIO E SUBDOMÍNIOS

  1. O conteúdo presente neste website, bem como em toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio, é de propriedade exclusiva da VITRINE360. Portanto, todas as informações constantes destes domínios são protegidas por Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e são de propriedade e uso exclusivo da VITRINE360. 

 

VEDAÇÃO DE CÓPIA  DE CONTEÚDO, SALVO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

  1. É vedada a cópia, por qualquer meio, de qualquer dado, design, modelo, imagem, vídeo ou qualquer outro tipo de informação presente neste website, bem como em toda e qualquer página ou subpágina, domínio ou subdomínio, sem autorização expressa, específica, prévia e por escrito da VITRINE360. Caso tal autorização seja concedida, deverá ser feita a referência à origem do conteúdo autorizado, indicando-se a página correspondente deste website.
  2. É vedada a cópia ou qualquer forma de armazenamento, por qualquer meio, dos conteúdos, gratuitos ou pagos, a título de oferta principal ou bônus, disponibilizados pela VITRINE360. Quaisquer violações poderão ser entendidas como violação de direito de propriedade, Direitos Autorais, Propriedade Intelectual ou qualquer outra norma jurídica aplicável à espécie, podendo ensejar a tomada de medidas cabíveis nas esferas cível, criminal e/ou administrativa. 
  3. A comercialização dos produtos mencionados alhures, bem como de quaisquer outros que venham a ser disponibilizados, é feita nos canais exclusivos da VITRINE360, como este website ou outros endereços expressamente apontados em seus materiais. Desta forma, a comercialização feita em outros canais que não os expressamente indicados nos materiais da VITRINE360, como marketplaces ou sites de terceiros, configura violação de direitos, atingindo, inclusive, o usuário que vier a adquirir o conteúdo mediante tais plataformas. Poderão ser tomadas medidas cíveis, criminais e/ou administrativas tanto em desfavor dos usuários que disponibilizarem tais conteúdos (“vendedores”) quanto de usuários que adquirirem tais conteúdos (“compradores”).
  4. A empresa VITRINE360 poderá contar com o auxílio de “Afiliados” para a promoção de seus produtos. A efetivação da transação comercial, contudo, sempre será nos canais oficiais da empresa.

 

DADOS FORNECIDOS PELO USUÁRIO

  1. Os dados e informações eventualmente fornecidos pelo usuário, para recebimento de conteúdo de qualquer natureza fornecido pela VITRINE360, serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, sendo regulados conforme a “Política de Privacidade” constante deste site.
  2. Ao fornecer voluntariamente dados de contato como nome, email e telefone celular, o usuário aceita, explicitamente, o envio de conteúdos de qualquer natureza fornecidos pela VITRINE360.
  3. A VITRINE360 não compartilha, a título gratuito ou oneroso, qualquer informação de sua base de dados relativa aos usuários cadastrados em suas listas com terceiros, conforme expresso na sua “Política de Privacidade”, salvo para utilização de sistemas de informação, como ferramentas de envio de email e mensagens, bem como armazenamento de dados “em nuvem”.
  4. Os dados de usuários constantes das bases de dados da VITRINE360 poderão ser fornecidos à autoridade judicial, nos termos do art. 22 do Marco Civil da Internet, bem como a outras autoridades públicas, nos casos previstos em lei.

 

RECEBIMENTO DE CONTEÚDOS FORNECIDOS PELA VITRINE360

  1. Eventuais conteúdos enviados pela VITRINE360 e recebidos pelo usuário terão sempre a opção de saída (“opt-out”) de tal lista de envio. 
  2. Especificamente quanto aos emails enviados pela VITRINE360, sempre haverá a opção no rodapé da mensagem para cancelamento do recebimento de mensagens e retirada opcional da lista de emails.
  3. Com relação aos demais canais de comunicação utilizados pela VITRINE360, o usuário poderá optar por sua retirada utilizando os canais constantes de cada plataforma, não havendo qualquer ingerência da VITRINE360 sobre tais mecanismos.
  4. A VITRINE360 utiliza ferramentas de terceiros para o envio de emails e mensagens para seus usuários. Por isso, tais ferramentas podem apresentar problemas de ordem técnica relativos à opção pelo não recebimento (“opt-out”) de tais emails e mensagens. Sobre tais ferramentas, contudo, não há qualquer ingerência ou responsabilidade da VITRINE360. Por isso, em tais situações, deverá ser enviado um email para [email protected] para solicitação de auxílio; a empresa intermediará com o prestador do serviço para que a falha técnica seja brevemente solucionada.

 

NÃO EXISTÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADOS

  1. Qualquer informação a que tiver acesso o usuário consumidor, a título oneroso ou gratuito, fornecida pela VITRINE360, não implica, de qualquer forma, em garantia de obtenção de resultados pecuniários ou de qualquer outra natureza.

 

PROIBIÇÃO DE COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO PAGO, CREDENCIAIS PARA ACESSO OU ACESSO SIMULTÂNEO

  1. O conteúdo pago eventualmente adquirido pelo usuário (seja o produto principal, seja o eventual bônus relativos à oferta vigente à época da transação) não poderá ser compartilhado de nenhuma forma, sob pena de cessação imediata de acesso e da prestação de serviço, banimento da plataforma e de eventuais canais de alunos/usuários, podendo ser tomadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. 
  2. A mesma regra se aplica para conteúdos que devam ser acessados mediante login em plataforma utilizada para tal fim: é proibido o compartilhamento de acesso, bem como o acesso simultâneo, com pena de banimento imediato, podendo ser tomadas medidas cíveis, criminais e/ou administrativas cabíveis.

 

RECEBIMENTO DE ACESSO AO CONTEÚDO ADQUIRIDO A TÍTULO ONEROSO

  1. O conteúdo adquirido onerosamente será automática e imediatamente enviado para o usuário logo após a confirmação de pagamento da compra. Caso não ocorra o recebimento imediato do email com confirmação da aquisição, o usuário deverá verificar sua caixa de spam. Caso, ainda assim, verifique não haver recebido tal email, deverá enviar email para [email protected] para solicitar auxílio.
  2. O prazo de acesso em plataforma digital ao conteúdo adquirido a título oneroso obedecerá às regras específicas de cada produto; o mesmo prazo será válido para eventuais bônus oferecidos com as ofertas.

 

GARANTIA DE CANCELAMENTO DE COMPRA E REEMBOLSO

  1. Qualquer conteúdo adquirido à título oneroso (“comprado”) da VITRINE360 conta com garantia incondicional de cancelamento da compra e reembolso no prazo de 7 dias corridos (“não-úteis”), contados a partir do recebimento do produto mediante envio de email pela plataforma de compra. 
  2. A fruição do prazo mencionado acima tem início com o envio do email de acesso à compra, mesmo que ele seja acessado em momento posterior pelo usuário ou tenha sido enviado para caixa de spam. Em qualquer situação, não haverá a prorrogação de prazo da garantia.
  3. Para os produtos em que houver efetiva prestação de serviço pela equipe da VITRINE360, a garantia será válida apenas no caso de a prestação de serviço não tiver sido iniciada. Caso o serviço tenha sido iniciado ou concluído, a garantia de cancelamento de compra e reembolso não será válida.

 

IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIA DA PERMANÊNCIA OU FUNCIONAMENTO DE PLATAFORMAS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS DE TERCEIROS

  1. O usuário declara compreender que a VITRINE360 não possui qualquer ingerência sobre as plataformas ou serviços prestados por terceiros, como, por exemplo, Instagram, Facebook, WhatsApp, ambiente de disponibilização de conteúdo digital, dentre outros utilizados para disponibilização dos produtos. Portanto, a VITRINE360 é absolutamente impossibilitada de garantir o funcionamento ou mesmo a disponibilidade de tais serviços.

 

ACESSO A GRUPO DE USUÁRIOS

  1. A título de bonificação, a VITRINE360 poderá organizar grupos de usuários que adquirirem onerosamente seus produtos em plataformas digitais (como, por exemplo, grupo no Facebook, grupo de WhatsApp, grupo de Telegram, dentre outros), para facilitar a troca de experiências.
  2. Em tais canais, contudo, não haverá, necessariamente, a participação efetivamente da VITRINE360, salvo para autorização de acesso e moderação.
  3. Caso existentes, tais canais não serão adequados para solicitação de auxílio técnico de qualquer natureza para a VITRINE360.
  4. Quaisquer violações das regras de uso de tais canais poderá resultar na expulsão ou banimento permanente do usuário/aluno.

 

SUPORTE TÉCNICO

  1. O suporte técnico será prestado pelo prazo de doze meses, contados a partir do recebimento de acesso ao conteúdo adquirido a título oneroso, enviado imediatamente após a confirmação da compra pela plataforma de pagamento.
  2. O suporte técnico deverá ser solicitado apenas na plataforma em que foi disponibilizado o acesso a tal conteúdo. Desta forma, a utilização indevida de outros canais de comunicação poderão ficar sem qualquer manifestação da VITRINE360.
  3. Solicitações de suporte diversas deverão ser encaminhadas ao canal [email protected] 
  4. A VITRINE360 responderá às solicitações de auxílio feitas na plataforma de acesso ao conteúdo em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

 

NÃO PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUALIZADA

  1. O usuário declara entender que não haverá consultoria individual prestada pela equipe da VITRINE360, salvo na situação de contratação específica de tal serviço.
  2. Entende-se por consultoria individual uma reunião exclusivamente realizada entre um usuário comprador e a equipe da VITRINE360.

 

TEMPO DE ACESSO AO CONTEÚDO DIGITAL

  1. Ao adquirir a oferta principal vigente à época da compra, o usuário terá o prazo de doze meses, contados a partir do recebimento do acesso, para fruir do conteúdo principal e bônus eventualmente disponibilizado pela da VITRINE360.
  2. Após tal prazo, o acesso será interrompido, devendo o usuário fazer nova compra caso deseje adquirir novamente o acesso, restringindo-se, contudo, o acesso ao produto principal e eventuais bônus vigentes à época da nova oferta (se esta vier a ocorrer).

 

PLATAFORMA DE PAGAMENTO

  1. O processamento do pagamento é atualmente feito por plataforma terceirizada, que conta com seus próprios termos e políticas; a VITRINE360 não possui qualquer ingerência sobre a prestação daqueles serviços.
  2. A VITRINE360 possui acesso apenas ao status de confirmação ou pendência de pagamento das vendas realizadas pela plataforma de pagamento, não tendo acesso ou armazenamento de informações de pagamento de seus usuários.
  3. No caso de compra de produto da VITRINE360, o usuário deverá fornecer informações suficientes para emissão de Nota Fiscal, tais como nome completo, CPF e endereço completo. 

 

AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM

  1. Os comentários feitos em páginas, perfis e demais sites ou redes sociais relacionadas à VITRINE360 e/ou aos seus produtos serão de propriedade e responsabilidade dos usuários que criarem ou compartilharem tal conteúdo. 
  2. Nestas condições, o usuário concede à VITRINE360 a autorização para usar, armazenar, reproduzir, modificar, criar obras derivadas (como aquelas resultantes de traduções, adaptações ou outras alterações), comunicar, publicar ou exibir publicamente e distribuir tal conteúdo. Os direitos concedidos nesta autorização são para os fins restritos de operação, promoção e melhoria de produtos e serviços, bem como para desenvolver novos produtos e serviços. 
  3. A autorização perdurará mesmo que o usuário deixe de usar tais serviços. 

 

EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO

  1. A eventual responsabilização da VITRINE360, para qualquer reclamação sob estes termos, limita-se aos valores efetivamente pagos pelo interessado.

 

CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

  1. A continuidade da disponibilização dos serviços e da comercialização dos produtos da VITRINE360 está a seu inteiro critério ou disposição, não havendo obrigatoriedade na manutenção ad eternum dos produtos ou serviços oferecidos. Por isso, a seu critério e conveniência, as ferramentas, websites e demais recursos digitais poderão ser descontinuados sem aviso prévio aos usuários, resguardados os termos constantes neste documento, bem como direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

 

ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

  1. Os presentes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer tempo, sem que isso implique em qualquer necessidade de aviso prévio, ou mesmo direito adquirido, ao usuário.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

  1. Caso haja o descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições destes termos e não sejam adotadas providências imediatas, isso não implica em renúncia a quaisquer direitos existentes (como tomar providências futuras).
  2. Quaisquer outras questões que não estejam expressamente regulamentadas neste Termo seguirão as normas do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet, Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas aplicáveis, além da jurisprudência atualizada dos tribunais.
  3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir qualquer questão relacionada a estes termos.

 

VERSÃO 1.0 23/03/2021

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